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Nacional

Despacho n.º 9933/2022 - Diário da República n.º 155/2022, Série II de 2022-08-11

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial

Designa Tiago Fernandes Teotónio Pereira como vogal executivo da Comissão Diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo

Decreto-Lei n.º 45/2022 - Diário da República n.º 45/2022, Série I de 2022-03-04

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos.

Despacho n.º 6871/2022 - Diário da República n.º 105/2022, Série II de 2022-05-31

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Presidência, do Ministro das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial

Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas nas áreas da educação e da saúde (cuidados primários) para requalificação de infraestruturas e equipamentos pelos programas operacionais regionais do continente.

Portaria n.º 686-A/2021 - Diário da República n.º 231/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-11-29

Ato da Série II

Finanças, Planeamento, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, do Ministro do Planeamento, da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Coesão Territorial.

Estabelece um mecanismo de antecipação de fundos para implementar medidas e ações previstas no Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), determinando medidas e ações de apoio dirigidas aos trabalhadores e aos territórios afetados pelo fim da produção da energia elétrica a partir de carvão nas centrais termoelétricas de Sines e do Pego e pelo encerramento da Refinaria de Matosinhos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2021 - Diário da República n.º 201/2021, Série I de 2021-10-15

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a abrangência do regime de delegação de competências do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas.

Despacho n.º 2219/2021 - Diário da República n.º 41/2021, Série II de 2021-03-01

Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Designa João Gonçalo Rebelo Fernandes Costa para secretário técnico da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020.

Portaria n.º 43/2021 - Diário da República n.º 37/2021, Série I de 2021-02-23

Procede à nona alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

Portaria n.º 259/2020 - Diário da República n.º 214/2020, Série I de 2020-11-03

Planeamento

Procede à oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação

Portaria n.º 255/2020 - Diário da República n.º 209/2020, Série I de 2020-10-27

Planeamento

Oitava alteração ao Regulamento Que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março, na sua atual redação.

Decreto-Lei n.º 40/2020 - Diário da República n.º 138/2020, Série I de 2020-07-17

Presidência do Conselho de Ministros

Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020 - Diário da República n.º 110-A/2020, Série I de 2020-06-06

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

Portaria n.º 127/2020 - Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26

Planeamento

Sétima alteração ao Regulamento que estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-A/2015, de 2 de março

Portaria n.º 128/2020 - Diário da República n.º 102/2020, Série I de 2020-05-26

Planeamento

Primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo - +CO3SO Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro

Decreto-Lei n.º 20-G/2020 - Diário da República n.º 94/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-14

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece um sistema de incentivos à segurança nas micro, pequenas e médias empresas, no contexto da doença COVID-19

Despacho n.º 4954/2020 - Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24

Ato da Série II

Finanças e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Coesão Territorial

Designa a licenciada Deodata Maria Rupio Roque Branco para exercer o cargo de secretária técnica da Unidade de Coordenação e Controlo (UCC) do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital

Portaria n.º 96/2020 - Diário da República n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18

Planeamento

Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID-19»

Portaria n.º 95/2020 - Diário da República n.º 76-A/2020, Série I de 2020-04-18

Planeamento

Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2020 - Diário da República n.º 62/2020, Série I de 2020-03-27

Presidência do Conselho de Ministros

Cria o programa «Conhecer Portugal» para apoiar a realização de estágios e atividades de I&D sobre as regiões portuguesas de menor densidade populacional.

Decreto-Lei n.º 10-L/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26

Presidência do Conselho de Ministros

Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento

 
 
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