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Portaria n.º 97-A/2015 - Diário da República n.º 62/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-03-30

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social 

Adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego

Despacho n.º 2909/2015 - Diário da República n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional e da Inovação, Investimento e Competitividade

Aprova, em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o Regulamento de Reconhecimento dos Clusters de Competitividade

Despacho (extrato) n.º 2619-B/2015 - Diário da República n.º 49/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-11

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Determina a transição para o Programa Operacional Regional do Alentejo do Portugal 2020 os contratos de trabalho a termo incerto celebrados entre a autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e vários trabalhadores.

Despacho n.º 2264-D/2015 - Diário da República n.º 44/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-03-04

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - Fixa o número máximo de secretários técnicos para o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo

Portaria n.º 60-A/2015 - Diário da República n.º 42/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-03-02

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, adota o Regulamento que Estabelece Normas Comuns sobre o Fundo Social Europeu

Alterado pela Portaria n.º 242/2015 de 13.08.2015

Despacho n.º 1829/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Alentejo

Despacho n.º 438-D/2015 - Diário da República n.º 10/2015, 2º Suplemento, Série II de 15.01.2015,

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, da Energia e do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza - Determina a criação de um grupo de trabalho com a missão de definir e propor um projeto de instrumento financeiro para financiamento de operações de reabilitação e revitalização urbana, no contexto de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento para o período 2014-2020.

Decreto-Lei n.º 6/2015 - D.R. n.º 5/2015, Série I de 08.01.2015,

Ministério da Economia - Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014 - D.R. n.º 242/2014, Série I de 16.12. 2014

Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento.

Despacho n.º 15009/2014 - D.R. n.º 239/2014, Série II de 11.12.2014,

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinetes dos Ministros Adjunto e do Desenvolvimento Regional e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Designa o Dr. António José Costa Romenos Dieb para exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.

Despacho n.º 13710/2014 - D.R. n.º 219/2014, Série II de 12.11.2014,

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Delega no Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida, as competências de coordenação da Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2020 - CIC Portugal 2020.

Decreto-Lei n.º 159/2014 - D.R. n.º 207/2014, Série I de 27.10.2014,

Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece as regras gerais de aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.

Decreto-Lei n.º 137/2014 – D.R. n.º 276/2014, Série I de 12.09.2014,

Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020.

Despacho nº 1169/2014 (DR nº 17, II Série, de 24-01-2014)

Aprova o formulário electrónico a preencher pelas entidades concedentes de subvenções e outros benefícios públicos e da documentação de suporte a apresentar (N.º 1 do Art.º 5 da lei n.º 6472013 de 27 de Agosto).

Lei n.º 64/2013 de 27 de agosto

Regula a obrigatoriedade de publicitação dos benefícios concedidos pela Administração Pública a particulares, procede à primeira alteração ao Decreto -Lei n.º 167/2008, de 26 de agosto, e revoga a Lei n.º 26/94, de 19 de agosto, e a Lei n.º 104/97, de 13 de setembro.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2013 - D.R. n.º113/2013, Série I de 14.06.2013,

Estabelece um novo modelo institucional de governação dos fundos europeus.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013 - D.R. n.º 96/2013, Série I de 20.05.2013,

Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020.

Resolução da Assembleia da república n.º 126/2013, D.R. n.º 149, Série I de 05.08.2013,

Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.

Resolução da Assembleia da República n.º 145/2012, D.R. n.º 241, Série I de 13.12.2012,

Sobre o contributo à definição dos princípios pelo Governo Português à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (QFP).

Resolução da Assembleia da República n.º 144/2012 - D.R. n.º 241/2012, Série I de 12.12.2012,

Orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020 (QFP) a serem seguidas por Portugal, designadamente na próxima reunião do Conselho Europeu.

 
 
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