Facilitar o uso de fundos europeus aos Estados-Membros que acolhem refugiados
Para continuar a apoiar Estados-Membros como Portugal que recebem e acolhem refugiados que fogem da guerra na Ucrânia, a Comissão Europeia propôs um procedimento de financiamento simplificado no âmbito da política de coesão 2014-2020 para fazer face a despesas adicionais.
A proposta introduz uma nova «Opção de Custos Simplificados», para cobrir as necessidades imediatas dos refugiados, tais como alimentação, assistência material de base, bem como despesas de alojamento e transporte.
Esta proposta complementa a flexibilidade adicional já introduzida pela proposta relativa à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) e o aumento de 3,4 mil milhões de euros do pré-financiamento no âmbito da REACT-EU.