da União Europeia
Regulamento (UE) N.º 1407/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013
relativo à aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis.
Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Fundo Social Europeu, de 17 de Dezembro de 2013
relativo ao Fundo Social Europeu, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho.
Regulamento (UE) N.º 1297/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013
que altera o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho no que diz respeito a determinadas disposições de gestão financeira aplicáveis a certos Estados-Membros afetados ou ameaçados por graves dificuldades de estabilidade financeira, às regras de anulação das autorizações aplicáveis a certos Estados-Membros e às regras relativas a pagamentos do saldo final.
Regulamento (UE, EURATOM) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012
relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002
