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CIC aprovou a classificação de 164 Municípios de baixa densidade

A Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria CIC Portugal 2020, aprovou a classificação de 164 Municípios de baixa densidade, para efeitos de aplicação de medidas de discriminação positiva, no âmbito do Portugal 2020, através da Deliberação da CIC Portugal 2020 de 26.03.2015.

Objetivando a estabilização de um referencial, permitir-se-á que o Portugal 2020 e os seus Programas Operacionais reconheçam um tratamento diferenciado aos territórios de baixa densidade através de três distintas modalidades: 

i) abertura de concursos específicos, ii) critério de bonificação na apreciação de candidaturas e iii) majoração da taxa de apoio. 

Para efeitos da regulamentação do Portugal 2020 a Deliberação CIC adopta uma abordagem multicritério que considera a densidade populacional, a demografia, o povoamento, as características físicas do território, as características socioeconómicas e acessibilidades

A Comissão Interministerial de Coordenação, aprovou uma outra Deliberação da CIC Portugal 2020 de 26.03.2015, na qual é definida a metodologia para a elaboração dos mapeamentos previstos nos vários Programas Operacionais.

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