Em cooperação com os 5 países envolvidos a Comissão Europeia está a desenvolver o processo de revisão do Plano de Ação da Estratégia do Atlântico e neste âmbito estão a ser organizadas uma série de sessões de trabalho para promover a consulta sobre o futuro da Estratégia do Atlântico e correspondente Plano de Ação.

A sessão de trabalho em Portugal é organizada conjuntamente pela Comissão Europeia, através da Direção Geral de Assuntos Marítimos e Pescas, pelo Ministério do Mar de Portugal, através da Direção Geral de Política do Mar e pela Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de setembro de 2018

1. O Conselho de Ministros aprovou hoje o primeiro conjunto de diplomas no âmbito da Lei-Quadro que estabelece a transferência de competências do Estado para as autarquias locais e entidades intermunicipais, concretizando os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.

A fase de votação, pelos cidadãos, nos projetos do Orçamento Participativo Portugal da sua preferência, decorre até 30 de setembro.

Conheça a lista de projetos em votação e vote no seu projeto favorito, através do portal www.opp.gov.pt  ou através de SMS gratuito, com mensagem para o número 3838 com o seguinte texto: OPP número do projeto número de identificação civil.

Sobre o Orçamento Participativo Portugal (OPP)

Alentejo: Sessão regional de auscultação e recolha de contributos

Com a presença do Sr. Secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, realiza-se no próximo dia 17 de Setembro, às 10h, nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, a sessão regional de auscultação e recolha de contributos dos principais agentes regionais no âmbito das políticas públicas de investimento para a próxima década- “PNI 2030”.