Entram hoje em vigor Novas Regras da União Europeia (UE) em matéria de Defesa do Consumidor, que têm por objetivo assegurar uma melhor aplicação e a modernização das regras da União em matéria de defesa dos consumidores, alinhando-as com a evolução digital.

As novas regras vão garantir uma maior transparência dos mercados em linha: ficará mais claro se os produtos são vendidos por um comerciante ou por um particular, e será proibida a apresentação de avaliações ou recomendações falsas.

O IFFRU 2020 – Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas, o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado em Portugal, foi distinguido como um Case study de sucesso pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).

Num evento sobre instrumentos financeiros organizado por estas duas instituições, que decorreu em Bruxelas, em dezembro o IFFRU 2020 foi apresentado como um programa referência na Europa.

Com a edição do nº 35 do Boletim Trimestral - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", damos continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospetiva e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de política pública que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro coletivo.