Portaria n.º 164/2020 - Diário da República n.º 127/2020, Série I de 2020-07-02
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02 julho 2020
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Planeamento
Procede à oitava alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.
