Portaria n.º 332/2018 - Diário da República n.º 247/2018, Série I de 2018-12-24
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Planeamento e Infraestruturas
Sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro