Portaria n.º 57-B/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-02-27
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27 fevereiro 2015
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Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos