Portaria n.º 260/2017 - D.R. n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23
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22 setembro 2017
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Planeamento e das Infraestruturas
Quarta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro