Declaração de Retificação n.º 17/2016 - Diário da República n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26
Declaração de Retificação n.º 17/2016 - Diário da República n.º 185/2016, Série I de 2016-09-26
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26 setembro 2016
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 238/2016, de 31 de agosto, do Planeamento e das Infraestruturas que procede à segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 31 de agosto de 2016.
