Portaria n.º 238/2016 - Diário da República n.º 167/2016, Série I de 2016-08-31
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Data:
06 setembro 2016
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Planeamento e das Infraestruturas - Segunda alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, e ao Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à referida portaria.
