Portaria n.º 404-A/2015 - Diário da República nº226, Série I de 2015-11-18
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19 novembro 2015
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Presidência do Conselho de Ministros - Primeira alteração à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro, que adota o Regulamento Específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos.
