Comunicação da Comissão nº 2023/C 195/13
Comunicação da Comissão nº 2023/C 195/13
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06 junho 2023
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de 2 de junho de 2023; Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções. SA.106697. (Texto relevante para efeitos do EEE)
