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Cima

Legislação da União Europeia

Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 7 de julho de 2021 que cria o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e que altera o Regulamento (UE) 2017/1004

Decisão de Execução (UE) 2021/1130 da Comissão

de 5 de julho de 2021, que estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu Mais e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2021-2027

(notificada com o número C(2021) 4894)

Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos

Regulamento (UE) 2021/1058 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão

Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1296/2013

Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de junho de 2021 que cria o Fundo para uma Transição Justa

Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 24 de março de 2021 que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017

Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho

de 12 de fevereiro de 2021 que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

 
 
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