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Declaração de Retificação n.º 307/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28

Declaração de Retificação n.º 307/2015 - Diário da República n.º 82/2015, Série II de 2015-04-28
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Data:
09 maio 2022
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Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Despacho n.º 2702-C/2015, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que determina a extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas pela autoridade de gestão do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE), publicado no Diário da República n.º 51, 2.ª série, 3.º suplemento, de 13 de março de 2015

 
 
 
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