Ato da Série II
Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão
Determina a cessação de funções de Luís Ricardo Castilho Reinales do cargo de secretário técnico da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo.