Resolução da Assembleia da república n.º 126/2013, D.R. n.º 149, Série I de 05.08.2013,
Resolução da Assembleia da república n.º 126/2013, D.R. n.º 149, Série I de 05.08.2013,
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05 fevereiro 2015
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Orientações relativas à negociação do Acordo de Parceria a celebrar entre Portugal e a Comissão Europeia no âmbito do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020.