- Despacho n.º 1829/2015 - Diário da República n.º 36/2015, Série II de 2015-02-20
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional - Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Alentejo.
- Decreto-Lei n.º 137/2014 – D.R. n.º 276/2014, Série I de 12.09.2014
Presidência do Conselho de Ministros - Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020.
