Foi aprovado em Conselho de Ministros, e publicado em Diário da República, o Decreto-Lei que altera as Regras Gerais de Aplicação dos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Assim, passa a ser possível antecipar pedidos de pagamento, "no que diz respeito a saldos", indicou o Governo em comunicado.
Trata-se de um apoio especial, “RESEARCH 4 COVID-19”, atribuído pela FCT em colaboração com a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), que pretende alavancar atividades de I&D com impacto expectável a curto prazo, e que contribuam para o esforço nacional de gestão da crise epidemiológica, para a melhoria da resposta dos sistemas de saúde ao COVID-19 e à gestão dos doentes e/ou para a implementação de medidas de saúde pública, em linha com o disposto no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19) da Direção Geral da Saúde (DGS).
Está aberto o concurso SI-47-2020-13, no domínio da Competitividade e Internacionalização, eixo da Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.
A Prioridade de Investimento(PI 1.2), tem previsto o objetivo específico de aumentar o investimento empresarial em I&I, para promover o aumento das atividades económicas intensivas em Conhecimento e a criação de valor baseada na Inovação.
Foi lançada a ORIENTAÇÃO TÉCNICA N.º 1/2020 Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização (RECI) SISTEMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS - Medidas relativas à situação epidemiológica do novo Corona-vírus - COVID 19.
Esta Orientação Técnica (OT) tem por objetivo clarificar o âmbito e aplicação das medidas de apoio às Empresas incluídas nos pontos 2. a 4. da Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, que aprovou um conjunto de medidas relativas à infeção epidemiológica do novo Corona-vírus COVID 19.
