A Revisão de 2019 do Plano Global de Avaliação do Portugal 2020 (PGA PT2020) foi aprovada pela Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), explícita na Deliberação n.º 32/2019, de 13 de dezembro de 2019.
O PGA PT2020, aprovado em 2015, é objeto de uma revisão anual de forma a melhor ajustar os objetivos e calendários dos estudos de avaliação inseridos no Plano aos ritmos da implementação das intervenções e às necessidades da Gestão dos Programas.
Entram hoje em vigor Novas Regras da União Europeia (UE) em matéria de Defesa do Consumidor, que têm por objetivo assegurar uma melhor aplicação e a modernização das regras da União em matéria de defesa dos consumidores, alinhando-as com a evolução digital.
As novas regras vão garantir uma maior transparência dos mercados em linha: ficará mais claro se os produtos são vendidos por um comerciante ou por um particular, e será proibida a apresentação de avaliações ou recomendações falsas.
O IFFRU 2020 – Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas, o maior programa de incentivo à reabilitação urbana lançado em Portugal, foi distinguido como um Case study de sucesso pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimento (BEI).
Num evento sobre instrumentos financeiros organizado por estas duas instituições, que decorreu em Bruxelas, em dezembro o IFFRU 2020 foi apresentado como um programa referência na Europa.
Com a edição do nº 35 do Boletim Trimestral - "Alentejo Hoje - Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional", damos continuidade à divulgação de informação em temáticas relevantes e oportunas para a reflexão, a prospetiva e a avaliação do desenvolvimento da Região e dos instrumentos de política pública que o concretizam, contribuindo também assim para o enriquecimento do debate sobre o nosso futuro coletivo.
