No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Ministério da Coesão Territorial definiu um conjunto de reformas e investimentos destinados a promover a atração e fixação de pessoas e o reforço da competitividade territorial. Com este objetivo, foram publicados esta quarta-feira pela CCDR Norte, CCDR Centro, CCDR Lisboa e Vale do Tejo, CCDR Alentejo e CCDR Algarve, os avisos que vão permitir reconverter e transformar Áreas de Acolhimento Empresarial (AAE) existentes em projetos de Nova Geração, mais resilientes e em linha com as novas agendas climática e digital.

A dotação do PRR para este investimento é de 110 milhões de euros, com uma taxa de cofinanciamento máxima de 100%.

O apoio financiará soluções que podem incluir investimentos na auto produção e armazenamento de energia renovável, ilhas de qualidade energética A+, soluções de carregamento de viaturas elétricas e abastecimento a hidrogénio, cobertura de Banda Larga Rápida (5G) em áreas do interior (com comprovada falha de mercado) e soluções de resiliência ativa a incêndios, consoante as características das AAE.

Os beneficiários desta medida são municípios ou entidades municipais gestoras de AAE localizadas nas circunscrições territoriais das CCDR, valorizando os territórios do Interior.

Através destes investimentos, pretende-se garantir a melhoria da competitividade das empresas já instaladas, um desenvolvimento mais equilibrado do tecido produtivo, uma reindustrialização desconcentrada no território e uma otimização das cadeias logísticas.

Esta medida dá continuidade aos investimentos dos Programas Operacionais Regionais no âmbito do PT 2020 (de apoio a novas AAE e requalificação das já existentes) e será ainda complementada com apoios do ciclo 21-27 (PT 2030).

O processo de seleção das AAE decorre em duas fases. Nesta primeira fase, deverão ser submetidas candidaturas eletrónicas de "manifestação de interesse" entre 10 de agosto e 15 de setembro de 2021. Os projetos selecionados nesta primeira fase, apresentarão candidatura a uma segunda fase, onde se fará a seleção final dos projetos a financiar.

Informações detalhadas sobre os avisos estão disponíveis nas páginas das CCDR: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.