Rede Nacional de Teletrabalho no Interior alargada a 88 municípios e aberta aos funcionários públicos.
A Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho ou Coworking no Interior entrou hoje na sua 2ª fase, com o alargamento do número de municípios onde estarão disponíveis estes espaços e com a abertura de portas aos trabalhadores com vínculo de emprego público, cuja portaria que define o valor da compensação financeira foi já publicada em Diário da República.
A medida de alargamento do acesso aos funcionários públicos, sem quaisquer custos acrescidos para os órgãos ou serviços a que pertencem, insere-se no programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no Interior, previsto no Decreto-Lei n.º 40/2020, de 17 de julho. Em simultâneo, otimiza e amplia a utilização e funcionalidade desta Rede Nacional, que passa também a integrar um total de 88 municípios.
Os Espaços de Teletrabalho e Coworking são disponibilizados pelas autarquias, devidamente equipados com computadores, impressoras e acesso à Internet, sendo divididos em áreas de diferentes tipologias que contemplam zonas privadas para videochamadas, áreas para reuniões e locais para a realização de apresentações ou ações de formação.
As Câmaras Municipais são responsáveis pela divulgação dos Espaços através das respetivas páginas e redes sociais, permitindo a realização de visitas virtuais por parte de eventuais interessados, bem como toda a informação relativa às características do espaço, condições de utilização, calendário anual, horário de utilização e custo associado.
De acordo com a portaria que determina o valor da compensação pecuniária do Programa de Incentivos à Fixação de Trabalhadores do Estado no Interior, os trabalhadores com vínculo de emprego público das carreiras gerais que integrem este programa irão receber uma compensação pecuniária de 4,77€ por dia, o que corresponde à duplicação do subsídio de refeição. Este incentivo é devido enquanto perdurem as condições de trabalho que determinaram a sua atribuição e, no máximo, durante três anos.
A portaria operacionaliza o Decreto-Lei n.º 40/2020, que define a atribuição dos incentivos aos trabalhadores com vínculo de emprego público integrados nas carreiras gerais, de natureza pecuniária e não pecuniária, nas situações de mudança ou alteração temporária do local de trabalho para uma área geográfica de baixa densidade, como estabelecido na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.
O Governo também lançou, em agosto de 2020, o programa Emprego Interior MAIS, que atribui um apoio inicial de até 4.827 euros para os trabalhadores que decidam mudar-se para os territórios do Interior. Até ao momento foram apresentadas 460 candidaturas, relativas a um total de mais de 820 pessoas (incluindo candidatos e respetivos elementos do agregado familiar).
As candidaturas para este programa continuam abertas no IEFP e destinam-se a trabalhadores desempregados ou empregados à procura de novo emprego. Está também abrangida a criação do próprio emprego. A maior parte dos processos apoiados são de pessoas que se mudaram da região de Lisboa para a Região Centro (23% do total) e 28% das candidaturas aprovadas são de pessoas que criaram o seu próprio emprego.
Através das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Governo está comprometido em apoiar a contratação e mobilidade de trabalhadores e comparticipar a adaptação física dos Espaços de Teletrabalho, bem como a aquisição de mobiliário e equipamento informático.
Ao contribuir para a redução de assimetrias geográficas e para a democratização das oportunidades profissionais, o teletrabalho e o coworking assumem particular importância para os territórios do Interior.
A Rede Nacional de Espaços de Teletrabalho e Coworking, criada pelas áreas governativas da Coesão Territorial e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, integra o Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Contribui para a fixação e atração de pessoas e empresas, diminui a necessidade de deslocações e a consequente pegada carbónica, e melhora a qualidade de vida das populações do Interior, promovendo a conciliação entre vida profissional e familiar. Está ainda alinhada com os objetivos do Programa de Valorização do Interior.
A Assinatura dos Protocolos de Adesão do MMEAP e dos Acordos de Cooperação com 31 novos municípios decorreu esta quarta-feira, em Lisboa, com a presença das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Coesão Territorial.
Lista dos 31 novos Municípios que passam a integrar a Rede "Teletrabalho no Interior. Vida Local, Trabalho Global"
Norte | Baião, Celorico de Basto
Centro | Oleiros, Góis, Penacova, Tábua, Vila Nova de Poiares , Guarda , Sabugal, Pinhel, Sátão, São Pedro do Sul
Alentejo | Odemira, Serpa, Vidigueira, Chamusca, Coruche, Castelo de Vide, Avis, Crato, Elvas, Fronteira, Nisa, Borba, Moura , Gavião, Viana do Alentejo, Castro Verde
Algarve | Lagos, Aljezur, Vila do Bispo
Lista dos Municípios que já integravam a Rede "Teletrabalho no Interior. Vida Local, Trabalho Global"
Região Norte | Amares, Arcos de Valdevez, Bragança, Cinfães, Macedo de Cavaleiros, Melgaço, Miranda do Douro, Mirandela, Monção, Mondim de Basto, Paredes de Coura , Terras de Bouro, Valpaços , Vila Flor, Vila Nova de Cerveira, Vila Pouca de Aguiar, Vila Verde , Vimioso
Centro | Abrantes, Aguiar da Beira, Arganil, Carregal do Sal, Castelo Branco, Condeixa-a Nova, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fundão, Idanha-a-Nova, Lousã, Mação, Miranda do Corvo, Oliveira do Hospital, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penamacor, Penela, Proença-a-Nova, Santa Comba Dão, Sever do Vouga, Soure, Vila de Rei, Vila Nova da Barquinha, Vouzela
Alentejo | Alter do Chão, Alvito, Vendas Novas
Algarve | Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Faro, Loulé, Monchique, Olhão, Portimão, São Brás de Alportel, Silves, Tavira
