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Aberto Convite para Seleção das EDL e reconhecimento dos GAL

Foi aberto Convite destinado às parcerias pré-qualificadas na 1.ª fase, com o objetivo de aprovação de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL) e reconhecimento dos Grupos de Ação Local (GAL) e constitui a segunda fase do processo de implementação do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária.

O convite justifica-se pela necessidade de definição de princípios e regras de funcionamento para estes órgãos intermédios de gestão, de forma coerente e em consonância com as restantes orientações nacionais e comunitárias estabelecidas para o período de 2014-2020.

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária é uma forma de abordagem integrada para o desenvolvimento territorial, que será apoiado por vários programas operacionais do Acordo de Parceria 2014-2020, e se caracteriza pela inclusão, pelo menos, dos seguintes elementos:

a) Estratégias de desenvolvimento local (EDL) destinadas a territórios sub-regionais bem identificados;

b) Parcerias locais dos setores público e privado (grupos de ação local - GAL);

c) Abordagem ascendente em que os grupos de ação local têm poderes de decisão no que diz respeito à elaboração e execução, sem prejuízo da sua necessária aprovação pelas entidades responsáveis, de Estratégia de Desenvolvimento Local (EDL);

d) Conceção e execução multissetoriais da estratégia baseadas na interação entre agentes e projetos de diferentes setores da economia local;

e) Execução de abordagens inovadoras;

f) Execução de projetos de cooperação;

g) Ligação em rede de parcerias locais.

Os grupos alvo do DLBC encontram-se articulados, com a focalização temática referida, em:

· Comunidades de base rural e agentes económicos, sociais e institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento local e de diversificação e competitividade da economia de base rural (abordagem LEADER);

· Comunidades de base pesqueiras e agentes económicos, sociais e institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia pesqueira e costeira;

· Comunidades desfavorecidas de base urbana localizadas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, bem como em centro urbanos de nível superior1, e agentes económicos, sociais e institucionais intervenientes nos processos de desenvolvimento local, de diversificação e competitividade da economia urbana de base local e de promoção do emprego e da inovação e inclusão social.

Após a realização da 1.ª fase de operacionalização dos DLBC, este convite destinado às parcerias pré-qualificadas, implicará a submissão de EDL completas e o seu financiamento por parte dos Programas Operacionais financiadores, tendo em vista a aprovação de Estratégias de Desenvolvimento Local e reconhecimento dos GAL, consubstanciado numa contratualização entre as Autoridades de Gestão dos programas financiadores e os respetivos GAL.

O convite para apresentação das candidaturas está aberto até 27.07.2015.

 

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