O ALENTEJO 2020 abriu avisos de concurso para melhoria das condições de segurança das infraestruturas de formação e ensino - infraestruturas educativas para o ensino escolar (ensino pré-escolar, básico e secundário).
O objetivo específico é intervir na melhoria das condições de segurança e saúde das escolas públicas, visando eliminar fatores potencialmente prejudiciais para a saúde humana e o ambiente associados à existência de materiais com amianto na sua composição.
A Prioridade de Investimento (10.5) - Investimentos na educação, na formação e na formação profissional para a aquisição de competências e a aprendizagem ao longo da vida através do desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas.
Os beneficiários dos apoios previstos no presente concurso são os municípios no âmbito de intervenções em:
a) Estabelecimentos da rede pública da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico;
b) Estabelecimentos com 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário transferidos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual;
c) Estabelecimentos da rede pública com 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário transferidos ao abrigo de contrato de execução, celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho, na sua redação atual, ou de contrato inter administrativo de delegação de competências, celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro;
d) Estabelecimentos da rede pública com 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e ensino secundário não abrangidos pelas alíneas anteriores, através de acordo de colaboração a celebrar com o Estado, nos termos do artigo 17º do Decreto-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, na sua redação atual.
O presente AAC tem aplicação na NUTS II Alentejo.
AVISOS
O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 30 de outubro de 2020 às 18 horas.
Consulte no Balcão 2020.
