Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 que aprova o Plano de Ação para a Transição Digital.
A transição digital é um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do país, em alinhamento com os objetivos políticos que irão nortear os investimentos da União Europeia no período de programação 2021-2027, de acordo com o novo quadro da Política de Coesão.
A construção de uma sociedade digital é assim identificada como uma oportunidade para reinventar o funcionamento e organização do Estado, orientando-o mais para o cidadão, para reforçar a competitividade económica e para desenvolver um clima favorável à inovação e ao conhecimento.
A aposta numa economia e numa sociedade baseadas no conhecimento, em que o crescimento da produtividade assenta na inovação e na qualificação das pessoas; numa sociedade inclusiva, que a todos oferece as competências para participar nas oportunidades que são criadas pelas novas tecnologias digitais; numa economia aberta em que o Estado apoia o processo de internacionalização das empresas e a modernização da sua estrutura, constituem assim vetores essenciais ao desenvolvimento económico do país.
Através da presente resolução, é definido o novo enquadramento institucional em matéria de transformação digital, quer ao nível das empresas, quer ao nível da Administração Pública, quer ao nível do cidadão em geral, através da aprovação de um plano de ação para um Portugal mais digital, que contemple iniciativas estruturantes, combinadas com medidas de impacto mais imediato.
O Plano de Ação para a Transição Digital assenta em três pilares de atuação fundamentais:
- Pilar I: Capacitação e inclusão digital das pessoas,
- Pilar II: Transformação digital do tecido empresarial,
- Pilar III: Digitalização do Estado.
Os catalisadores da transição digital de Portugal que, de modo transversal aos três pilares, constituem instrumentos de aceleração da transição digital em Portugal são os seguintes:
- Regulação, privacidade, cibersegurança e ciberdefesa;
- Economia circular dos dados;
- Conectividade e infraestrutura;
- Tecnologias disruptivas;
- Alinhamento com a estratégia digital europeia;
- Comunicação e promoção.
Fonte: DRE/MC
