Foi hoje anunciada pelo Ministro do Planeamento, Nelson de Souza a implementação da Bolsa de Recuperação do Portugal 2020.
Este mecanismo tem como objetivos identificar projetos aprovados com atrasos ao nível da sua contratualização e execução, a fim de proceder à sua resolução ou descativação, colocando as verbas libertas a concurso para apoio a novos projetos em domínios relevantes para o desenvolvimento económico e social de Portugal.
A apresentação da Bolsa de Recuperação do Portugal 2020 teve lugar esta tarde, nas instalações da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (AD&C), e contou também com a participação do Secretário de Estado do Planeamento, José Mendes e do Presidente da AD&C, António Costa Dieb.
Ativar mecanismos de gestão e aceleração da execução dos projetos no âmbito do Portugal 2020
O Portugal 2020 apresentou, no final de 2019, um nível de execução de 45%. De acordo com o disposto no Acordo de Parceria, que decorre da regulamentação comunitária aplicável, deverá executar entre 2020 e 2023 cerca de 14 mil milhões de euros, de forma a garantir que a globalidade da dotação orçamental do Portugal 2020 será investida em projetos relevantes para prosseguir uma trajetória de crescimento e emprego para um país mais competitivo, mais inclusivo e mais sustentável.
A iniciativa da Bolsa de Recuperação do Portugal 2020 avança com um processo que tem como objetivo identificar e posteriormente anular projetos apoiados por fundos comunitários que, tendo sido aprovados, apresentem atrasos significativos na sua execução.
A Bolsa de Recuperação vai aplicar-se a todos os programas operacionais do Portugal 2020.
A verba libertada por estas anulações será utilizada para o lançamento de novos avisos de fundos comunitários. Consulte a Deliberação da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria n.º 7/2020.
Saber mais sobre a Bolsa de Recuperação do Portugal 2020
- O que é a Bolsa de Recuperação do PT2020?
A Bolsa de Recuperação é um mecanismo de aceleração das taxas de execução de fundos comunitários.
- Para que serve a Bolsa de Recuperação do PT2020?
A Bolsa de Recuperação tem como objetivo identificar projetos aprovados desconformes ao nível da sua contratualização e execução para proceder à sua resolução ou descativação.
- Como vai funcionar a Bolsa de Recuperação?
Os projetos em situação desconforme são colocados numa lista. Essa lista incluirá:
- Projetos sem contrato ou termo de aceitação aprovados depois de se terem ultrapassado 90 dias da data de notificação de decisão da entidade competente;
- Projetos com contrato há mais de 12 meses, mas sem início de execução ou apenas com 10% de execução;
- Projetos já iniciados, que tenham uma execução igual ou superior a 10%, mas sem acréscimos de execução nos últimos 12 meses.
A partir do início de março, os projetos ou beneficiários incluídos na lista são notificados para resolver a sua situação, num prazo de 60 dias, através de 2 vias. Avançam com a contratação ou regularização do calendário de execução ou apresentam justificação fundamentada (aceite pela entidade de gestão) para a situação.
- O que acontece aos projetos que não consigam a resolução do atraso?
Os projetos perdem o apoio previsto.
- Como serão utilizadas as verbas de projetos anulados?
As verbas libertas serão utilizadas no lançamento de novos concursos que apoiarão novos projetos em áreas relevantes para o desenvolvimento económico e social do país.
Fonte: Deliberação CIC n.º 7/2020/AD&C/MC
