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Foi igualmente aditada uma nota informativa da ANEPC, esclarecedora dos termos em que deverá ser instruído o pedido de parecer prévio a requerer àquela entidade, até dia 18 de outubro de 2019.

No âmbito do Aviso ALT20-14-2019-47 / Proteção Contra Riscos de Incêndios publica-se a Nota Informativa da ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil relativa às condições para emissão de parecer prévio da ANEPC ao abrigo do mencionado Aviso.

 

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