Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 6200/2018 que estabelece as condições de utilização da primeira parcela do EQ - Empréstimo Quadro, contratado entre a República Portuguesa e o BEI - Banco Europeu de Investimento.

Assim, foi celebrado com o BEI um Empréstimo Quadro (EQ), no valor de 750.000.000 euros, que se destina a financiar a contrapartida nacional de operações aprovadas pelos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, designadamente o FSE - Fundo Social Europeu, o FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão (Fundos da Política de Coesão) no âmbito dos Programas Operacionais do Portugal 2020.

A assinatura da contratualização entre Portugal e o BEI da primeira parcela do EQ ocorreu a 1 de agosto de 2016, pelo montante de 250.000.000 euros.

O EQ enquadra-se nos objetivos de promoção do investimento e desaceleração da execução dos FEEI, permitindo o acesso a financiamento por parte dos beneficiários em condições mais favoráveis.

A estruturação do mesmo assenta num processo simples e célere, que permite aproximar o momento da aprovação da componente dos FEEI do momento da disponibilização das verbas referentes à contrapartida nacional por via do EQ.

Pretende -se, através do presente mecanismo, reforçar as vias de financiamento de um número significativo de projetos, contribuindo deste modo para o crescimento, a competitividade e a coesão na economia portuguesa.

Fonte: D.R.