A União Europeia está a simplificar as regras sobre a utilização de fundos do seu orçamento.

Hoje o Comité de Representantes Permanentes (Coreper) do Conselho aprovou um acordo alcançado com o Parlamento Europeu sobre o chamado Regulamento Omnibus relativo às disposições financeiras da UE. O regulamento alterará o regulamento financeiro existente, que define um quadro geral para a gestão do orçamento, e uma série de atos que regem os programas plurianuais da UE em domínios específicos, incluindo a política de coesão.

Haverá regras mais simples sobre a utilização dos diferentes tipos de fundos, sejam estes diretamente geridos pela Comissão, indiretamente pelas várias organizações e organismos ou em conjunto com as autoridades nacionais.

Mais informações (reembolso de custos simplificado; verificações e avaliações únicas; regras mais simples para a combinação de fontes de financiamento; conjunto único de regras; outras alterações e próximas etapas) disponíveis no website do Conselho da UE.

Fonte: Conselho da UE