A Portaria n.º 97-A/2015, que adota o regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego foi ontem publicada no Diário da República. O presente regulamento estabelece as regras aplicáveis ao cofinanciamento, pelo Fundo Social Europeu (FSE) e pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), das operações no domínio da inclusão social e emprego, no período de programação 2014-2020.

Os programas operacionais financiadores dos apoios previstos no regulamento específico são o Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (PO ISE) e os cinco programas operacionais regionais, entre os quais o Alentejo 2020.

A regulamentação publicada cobre agora os quatro Domínios Temáticos do Portugal 2020 que serão aplicados nos Programas Operacionais Regionais e nos Programas Operacionais Temáticos Competitividade e Internacionalização - COMPETE 2020, Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos - PO SEUR, Capital Humano – PO CH e Inclusão Social e Emprego – PO ISE.