O Governo anunciou o fim da obrigação de carimbar os documentos imputados aos projetos co-financiados por Fundos da União Europeia, em sessão realizada no passado dia 18 de Janeiro, sublinhando a importância desta medida para reduzir a burocracia na execução dos projetos.

A medida insere-se no Programa Simplex + e foi apelidada de “Zero Carimbos Portugal 2020”.

A suportar a abolição dos carimbos está a existência de informação nos formulários de pedido de pagamento que permitem o cruzamento de todas as facturas e verificar se há alguma sobreposição. O controlo financeiro das despesas mantém-se e as Autoridades de Gestão reforçarão o acompanhamento da execução.

A medida, que entra em vigor este ano continua a garantir o controlo financeiro das despesas e será concretizada no terreno pelos stakeholders do sistema de modo a garantir que a aplicação dos dinheiros públicos se faz com rigor.

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