Foi anunciado em Évora, no dia 14, no Auditório da CCDRA, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, o lançamento do Sistema de Incentivos ao Emprego e ao Empreendedorismo - SI2E, que vai ser gerido pelos Grupos de Ação Local e Comunidades Intermunicipais.

Em sessão presidida pelo Senhor Primeiro Ministro, e com a presença do Ministro Adjunto e do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas e outros membros do Governo, foi anunciado este Sistema de Incentivos ao Emprego e ao Empreendedorismo- SI2E, que visa operacionalizar os apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, através dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve.

A regulamentação foi publicada em Diário da República pela Portaria n.º 105/2017 - Diário da República n.º 50/2017, Série I de 2017-03-10, constituindo-se como a terceira alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de Março.

O papel relevante das micro e pequenas empresas para a criação de valor e emprego, e para a diversificação e qualificação das bases empresariais, de forma particular em territórios de baixa densidade ou com constrangimentos decorrentes de elevados níveis de desemprego, aconselha a diversificação da oferta dos apoios ao empreendedorismo e à criação de emprego, e justifica a criação deste Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego - SI2E.

Os incentivos a conceder no âmbito do SI2E revestem a natureza de subvenção não reembolsável e para investimentos localizados em territórios de baixa densidade, existe uma majoração ao incentivo.