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Autarquias com mais tempo para reforçarem fundos europeus

O Governo decidiu prolongar até 15 de fevereiro o prazo para que os municípios submetam pedidos de pagamento de fundos europeus de forma a verem acrescidos em 10 por cento o total de fundos ao seu dispor.

A decisão foi tomada pela Comissão Interministerial de Coordenação dos Acordos de Parceria (Portugal 2020), por proposta do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, e já mereceu a concordância da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Através de um mecanismo designado por Acelerador de Investimento Municipal, os municípios que executem, pelo menos, 15% de um dos projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) vêm majorado em 10% o total das verbas disponibilizadas através desses fundos.

A data limite para acesso a esse acréscimo de fundos era 31 de dezembro de 2016, tendo sido agora prolongada até 15 de fevereiro de 2017.

Nota à comunicação social

 

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