No passado dia 29 de Julho, abriram quatro novos concursos para as empresas se poderem candidatar aos fundos europeus, para Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT): Núcleos de I&D – Projetos Individuais e Projetos de I&D Individuais, e para Internacionalização e Qualificação das PME.

No âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), abriu concurso para Núcleos de I&D – Projetos Individuais e para Projetos de I&D Individuais:

Os “Núcleos de I&D” são realizados por uma PME, visando criar competências internas de I&D e de gestão de inovação, de forma sustentada, através de unidades estruturadas com características de permanência e dedicadas exclusivamente a atividades de I&D, tendo por base um plano de atividades.

Os Projetos Individuais são realizados por uma empresa, compreendendo atividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Em ambos os concursos, são enquadráveis projetos inseridos em todas as atividades económicas, com especial incidência para aquelas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor dos mesmos.

As entidades beneficiárias são as empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Estes dois concursos estão abertos até 30.09.2016 e o Alentejo 2020 afectou uma dotação FEDER de 500 mil euros a cada um.

Abriram ainda concursos para Internacionalização das PME e para Qualificação das PME, cujos beneficiários dos apoios previstos são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

No caso da Internacionalização das PME, o objetivo do concurso consiste em alargar a base exportadora, aumentando o número de novas empresas exportadoras, ou incrementando o volume das vendas internacionais das empresas que já exportam, através da concessão de incentivos a projetos que: 

• Reforcem a capacitação empresarial das PME para a internacionalização, com vista a promover o aumento das exportações através do desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais e de processos de qualificação das PME para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora (Prioridade de Investimento (PI) 3.2 mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI); 
   
• Aumentem a qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional (Prioridade de Investimento (PI) 8.5 mencionada no n.º 2 do artigo 40.º do RECI). 

Em termos de tipologia de operações, são suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios: 

a) O conhecimento de mercados externos; 

b) A presença na web, através da economia digital; 

c) O desenvolvimento e promoção internacional de marcas; 

d) A prospeção e presença em mercados internacionais; 

e) O marketing internacional; 

f) A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas; 

g) As certificações específicas para os mercados externos. 

Para este concurso, o Alentejo 2020 disponibilizou uma dotação FEDER de 3 200 mil euros, e o concurso está aberto até 30.10.2016.

Para a Qualificação das PME, o objetivo do concurso consiste em selecionar projetos que visem ações de qualificação de PME em domínios imateriais com o objetivo de promover a competitividade das PME e sua capacidade de resposta no mercado global. 

São suscetíveis de apoio os projetos com investimentos de: 

• Reforço das capacidades de organização e gestão das PME, incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 mencionada na alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI);
    
• Qualificação específica dos ativos em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas mais intensivas em conhecimento e criatividade e com forte incorporação de valor acrescentado nacional (Prioridade de Investimento (PI) 8.5 mencionada no n.º 2 do artigo 40.º do RECI). 

No que se refere à tipologia de operações, são suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade: 

a) Inovação organizacional e gestão - introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa; 

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC) – desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado. Criação e ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC (utilização de ferramentas sofisticadas de marketing pelas empresas – inbound e outbound); 

c) Criação de marcas e design – conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal; 

d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos – melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito; 

e) Proteção de propriedade industrial – patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos; 

f) Qualidade – certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade, ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total; 

g) Transferência de conhecimento - aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação; 

h) Distribuição e logística – introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística; 

i) Eco-inovação – incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui as certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS); 

j) Formação profissional – formação diretamente associada à operação de investimento em causa e no âmbito dos domínios imateriais de competitividade acima referidos, que permita uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME. 

Para este concurso, o Alentejo 2020 disponibilizou uma dotação FEDER de 1 700 mil euros, e o concurso está aberto até 31.10.2016.

Esta informação não dispensa a leitura dos avisos.