O Alentejo 2020 lançou 2 concursos para implementação dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial contratados com as cinco Comunidades Intermunicipais da Região Alentejo, para apoios no âmbito das Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar e da Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Natural e Cultural, no montante total de 39,9 milhões de euros.
Estes concursos, integrados no Plano de Dinamização de Investimento de Proximidade, enquadram-se no domínio do Capital Humano, no caso das Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar (Ensino Básico e Secundário), e no domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, no caso da Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Natural e Cultural, marcam o início de implementação dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial contratados com as cinco Comunidades Intermunicipais da Região Alentejo (Alto Alentejo, Alentejo Central, Baixo Alentejo, Alentejo Litoral e Lezíria do Tejo).
O concurso para as Infraestruturas Educativas para o Ensino Escolar tem por objetivo prosseguir a requalificação/modernização das instalações da educação pré‐escolar e dos ensinos básico e secundário, colmatando situações deficitárias e melhorando as condições para a educação e ensino, em complemento das ações de melhoria da qualidade do sistema. Os beneficiários são a administração local e outras entidades promotoras de projetos identificados nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial.
O concurso para a Conservação, Proteção, Promoção e Desenvolvimento do Património Natural e Cultural, visa promover a valorização dos ativos naturais e histórico‐culturais para consolidar a Região como destino turístico associado a uma oferta qualificada e ajustada às características ambientais, naturais e patrimoniais, reforçando a sua identidade de território de qualidade. Os beneficiários são Autarquias Locais e suas associações; entidades privadas sem fins lucrativos, agentes culturais ou outras entidades promotoras de projetos identificados no Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial; Entidades Regionais de Turismo.
O Plano de Dinamização de Investimento de Proximidade destina-se a apoiar investimentos de construção e requalificação de infraestruturas sociais e de saúde, construção e requalificação de infraestruturas escolares, eficiência energética na administração local, proteção contra riscos naturais e tecnológicos e requalificação do património cultural e natural, em especial no âmbito dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territoriais.
Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial são ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), estabelecidas ao nível das NUTS III, e abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT - reconhecida, podendo integrar a participação de outros copromotores associados.
Nos Pactos é dado especial ênfase na reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, nas áreas da Inclusão, da Educação, da Formação e do Apoio às Empresas, bem como no aumento da qualidade de prestação desses mesmos serviços ou dos serviços prestados diretamente pelas entidades municipais e intermunicipais, nomeadamente através de medidas que promovam a modernização administrativa e a qualificação desses serviços.
