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Comissão Europeia lança Guia Prático da Contratação Pública

A Comissão Europeia lançou um Guia Prático da Contratação Pública com o objetivo de fornecer orientações aos funcionários públicos envolvidos na gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), ajudando-os a identificar e evitar áreas com potencial risco de erros e a adotar boas práticas no que se refere à tramitação de procedimentos de adjudicação de contratos públicos, que constituem uma das principais fontes de irregularidades na gestão dos fundos.

Embora não forneça interpretação jurídica das diretivas da UE, representa um instrumento útil para guiar os profissionais pelas áreas em que ocorrem os erros mais frequentes, dando sugestões práticas sobre a forma de os evitar, bem como a forma de tratar cada situação em todas as fases principais do processo. Este documento enumera igualmente uma série de boas práticas, exemplos de situações reais e explicações sobre tópicos específicos, estudos de casos e modelos. Para facilitar a utilização deste guia, a sua apresentação é feita através de instrumentos visuais, caixas de alerta, elementos interativos e ligações de referência a textos legislativos, documentos e fontes de informações.

O principal objetivo não consiste apenas em assegurar a regularidade e a transparência, mas também em melhorar a eficiência e a eficácia dos contratos públicos, com potenciais ganhos significativos em termos de concorrência leal e qualidade dos investimentos em benefício das administrações públicas, das empresas envolvidas e dos beneficiários dos projetos.

O guia é um dos elementos do plano de ação para os contratos públicos, que faz parte de uma iniciativa mais abrangente lançada pela Comissária responsável pela Política Regional, Corina Creţu, no sentido de ajudar os Estados-Membros e as regiões a melhorarem a forma como investem e gerem os fundos da política de coesão.

 

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