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Sessão de Apresentação do PLANO 100 - Acelerar o investimento empresarial através dos Fundos Estruturais

No próximo dia 18 de dezembro, realiza-se a Sessão de Apresentação do PLANO 100, às 16h30, no Auditório da AEP - Associação Empresarial de Portugal, em Leça da Palmeira.

O PLANO 100 visa acelerar o investimento empresarial, com a injeção de 100 milhões de euros na economia nos primeiros 100 dias do XXI Governo Constitucional, com o apoio do Portugal 2020.

O PLANO 100 integra um conjunto de medidas de agilização do acesso aos fundos estruturais, no âmbito do Portugal 2020, com o objetivo de facilitar e potenciar o investimento das empresas.

Pretende-se, com este Plano, atingir o montante de 100 M€ de pagamentos às empresas nos primeiros 100 dias de Governo.

MEDIDAS que integram o PLANO:

Flexibilização das regras de adiantamentos
Foi assinado o novo Despacho que flexibiliza as regras de adiantamento de incentivos às empresas no âmbito do Portugal 2020, possibilitando a escolha por adiantamentos de 10, 25 e 50%. Foi diminuída a cobertura das garantias bancárias exigidas e flexibilizado o modo de comprovação do início do projeto. Vai ainda ser tornado automático o adiantamento dos primeiros 10% do incentivo, exceto para os casos em que o beneficiário declara não querer recebê-los.

a) Nova linha de garantia mútua para adiantamentos
Despacho conjunto dos Ministérios das Finanças, Planeamento e Infraestruturas e Economia que possibilita disponibilizar, até ao final do ano a linha de garantias do sistema mútuo da SPGM. Trata-se de garantias exigidas para o levantamento de adiantamentos de incentivos por parte das empresas com projetos aprovados e que eram até agora normalmente só emitidas pelos bancos e que poderão ser, em alternativa, obtidas junto do sistema de garantia mútua.

b) Ações de divulgação do Plano 100
Estão já no terreno as ações de divulgação das medidas de aceleração da execução dos fundos comunitários no âmbito do Plano 100. A primeira sessão decorre, a 18 de dezembro, no Porto, em colaboração com a AEP.

 MEDIDA SUPLEMENTAR:

 c) Empréstimo BEI para a contrapartida nacional

Foi aprovado um financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI), de 750 M€, para permitir financiar a contrapartida nacional (privada e pública), o que vai favorecer a aceleração da execução dos fundos comunitários. Esta linha de crédito permitirá, entre outras condições atrativas, o financiamento da contrapartida nacional, com taxas de juro vantajosas (embora as condições para a utilização deste empréstimo quadro apenas sejam fixadas à data de cada utilização, neste momento o spread de operações similares situa-se em valores inferiores a 0,5%). Assim, o financiamento BEI apoiará a contrapartida nacional necessária por parte das empresas e de entidades públicas necessária para utilizar o apoio comunitário prestado pelo Portugal 2020.

A abertura do evento está a cargo do presidente da AEP, Paulo Nunes de Almeida e do presidente da CCDRN - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes, sendo o encerramento da cerimónia efetuado pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.

As Medidas concretas e inovadoras para acelerar a entrada dos incentivos comunitários do Portugal 2020 nas empresas portuguesas, serão apresentadas pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza. Haverá ainda uma intervenção do Secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos.

Neste evento participam as Autoridades de Gestão dos Programas Operacionais com investimentos no domínio da Competitividade (COMPETE 2020 e PO Regionais), organismos Intermédios no âmbito dos Sistemas de Incentivos (IAPMEI, AICEP, TP, ANI), empresas com projetos já aprovados pelo Portugal 2020, Associações Empresariais, entre outros.

PROGRAMA

16:30h

Sessão de Abertura

Associação Empresarial de Portugal

Paulo Nunes de Almeida | Presidente

Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte

Emídio Gomes | Presidente

16h45

Intervenção de João Vasconcelos | Secretário de Estado da Indústria

17:15h     

Apresentação das Medidas de aceleração do investimento empresarial do Portugal 2020

Nelson de Souza | Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

17:30h     

Sessão de Encerramento

Pedro Marques | Ministro do Planeamento e das Infraestruturas

 

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