Portaria n.º 316/2018 - Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10
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15 junho 2020
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Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro