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Deliberações CIC

Deliberação da CIC Portugal 2020, de 10.04.2015 - Organismos lntermédios do Programa Operacional Regional do Alentejo
Deliberação da CIC Portugal 2020, de 26.03.2015 - Classificação de Municípios de baixa densidade para aplicação de medidas de diferenciação positiva dos territórios

Aprova a classificação de 164 Municípios de baixa densidade, para efeitos de aplicação de medidas de discriminação positiva

Consulta complementar (alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

Deliberação da CIC Portugal 2020, de 26.03.2015 - Intervenções condicionadas a Mapeamento

Define a metodologia para a elaboração dos mapeamentos previstos nos vários Programas Operacionais 

Consulta complementar (alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro.

Deliberação da CIC Portugal 2020, de 26.03.2015 - Convite para a renovação do reconhecimento das estratégias de eficiência coletiva PROVERE
Deliberação da CIC Portugal 2020, de 06.03.2015 - Regulamento Específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
Deliberação da CIC Portugal 2020, de 26.02.2015 - Regulamento Específico do domínio do Capital Humano
Deliberação da CIC Portugal 2020, de 25.02.2015 - Regulamento Específico que estabelece normas comuns sobre o Fundo Social Europeu
Deliberação da CIC Portugal 2020, de 09.02.2015 - Regulamento Específico do domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
Deliberação da CIC Portugal 2020, de 09.02.2015 - Regulamento Específico do domínio da Competitividade e Internacionalização
Deliberação da CIC Portugal 2020, de 14.01.2015 - Regulamento Interno da CIC Portugal 2020
Deliberação da CIC Portugal 2020, de 11.11.2014 - Redes de articulação funcional
 
 
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