Os Governos Regionais e a ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses vão passar a participar na Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) PORTUGAL 2020.
No âmbito das alterações às regras de governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, publicadas ontem no Decreto-Lei n.º 127/2019, os Governos Regionais e a ANMP passam a participar nos trabalhos da Comissão Interministerial de Coordenação, incluindo nas comissões especializadas.
O período de apresentação de candidaturas ao Aviso com o código nº SI-C2-2019-09 foi alterado, passando a data de fim a ser de 16 de setembro de 2019 (19 horas).
Vai realizar-se a 18ª edição da SEMANA EUROPEIA DA MOBILIDADE (SEM). de 16 a 22 de setembro, culminando com o Dia Europeu Sem Carros.
A SEM é uma campanha europeia que desde 2002 procura melhorar a saúde pública e a qualidade de vida, através da promoção da mobilidade limpa e do transporte urbano sustentável, incentivando a adesão de municípios.
Em 2019, a edição da SEMANAEUROPEIADAMOBILIDADE (SEM) pretende evidenciar que “Caminhar e pedalar em segurança” traz múltiplos benefícios ambientais, financeiros, ao bem-estar e à saúde dos cidadãos. Modos de transporte ativos, como andar a pé e de bicicleta, são livres de emissões e contribuem fortemente para melhorar a condição física e a saúde, em geral.
Foi igualmente aditada uma nota informativa da ANEPC, esclarecedora dos termos em que deverá ser instruído o pedido de parecer prévio a requerer àquela entidade, até dia 18 de outubro de 2019.
No âmbito do Aviso ALT20-14-2019-47 / Proteção Contra Riscos de Incêndios publica-se a Nota Informativa da ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil relativa às condições para emissão de parecer prévio da ANEPC ao abrigo do mencionado Aviso.
