Com o objectivo de iniciar a implementação dos instrumentos financeiros de apoio a empresas, quer atendendo à necessidade de estimular a economia portuguesa, quer à relevância orçamental deste tipo de apoios nos respectivos Programas Operacionais, as Autoridades de Gestão do PO Temático da Competitividade e Internacionalização e dos PO Regionais do Continente, decidiram endereçar dois Convites à Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (IFD) para a implementação inicial de fundos de fundos, sendo um de Capital / Quase Capital e outro de Dívida / Garantia.

Trata-se de Avisos /Convites conjuntos do Compete 2020 e dos Programas Operacionais Regionais, que se destinam a projectos que se enquadrem nos objectivos e prioridades de investimento dos respectivos Programas Operacionais financiadores.

No caso do Alentejo 2020, o objectivo específico do Convite Capital / Quase Capital consiste em conceder apoios financeiros a projectos que contribuam para o:

• Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em actividades inovadoras e qualificadas que contribuam para a sua progressão na cadeia de valor (Prioridade de Investimento (PI) 3.3. 

A tipologia de operações da Prioridade de investimento 3.3 é a criação de fundo de fundos para implementação de Instrumento Financeiro de capitalização com as seguintes características gerais:

• IF de capital de risco/quase capital, incluindo a selecção de intermediários financeiros, que visem o Financiamento / Investimento em PME com projectos de reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou ainda com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing.

A dotação do Fundo FEDER afecta a este Convite é de 146,9 milhões de euros, correspondendo ao Alentejo 2020 a dotação orçamental de 10.200 euros.

Também para o Alentejo 2020, o objectivo específico do Convite Dívida / Garantia consiste em conceder apoios financeiros a projectos que contribuam para o:

• Reforço da capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de bens e serviços, através do investimento empresarial em actividades inovadoras e qualificadas que contribuam para sua progressão na cadeia de valor (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 – POR Norte, POR Centro, POR Lisboa, POR Alentejo e POR Algarve). 

A tipologia de operações da Prioridade de investimento 3.3, é a criação de fundo de fundos para implementação de Instrumento Financeiros de dívida/garantia com as seguintes características gerais:

• IF de dívida/garantia, (nomeadamente contra-garantias e co-garantias, bem como o pagamento de bonificações de juros e de garantias) incluindo a selecção de intermediários financeiros, que visem o financiamento em PME com projectos de reforço da capacitação empresarial para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, ou ainda com inovações ao nível de processos, produtos, organização ou marketing.

A dotação do Fundo FEDER afecta ao presente convite é de 69,9 milhões de euros, correspondendo ao Alentejo 2020 para a Linha de Crédito com Garantia Mútua a dotação indicativa de 20.400 euros.

São entidades participantes nestes Convites as entidades públicas com capacidade para deter activos financeiros, que participem no capital do fundo de fundos através da subscrição de unidades de participação.

As entidades participantes são designadas pela Autoridade de Gestão do Programa Operacional financiador, em função da capacidade legal para participar no fundo de fundos e da origem dos recursos financeiros a mobilizar e da natureza das políticas públicas a promover.

Os Instrumentos Financeiros a propor pelo beneficiário deverão estar em funcionamento até 2017 e o financiamento dos beneficiários finais concretizado no limite até 2020, sem prejuízo das metas e calendários definidos ao nível do Quadro de Desempenho das Autoridades de Gestão, que poderão ditar, em sede de decisão, a antecipação dos indicadores de realização e resultado nos termos da aprovação dos respectivos Programas Operacionais.

Ao abrigo deste Convites o prazo para a apresentação de candidatura decorre entre o dia 31 de Agosto de 2015 e o dia 11 de Setembro de 2015.