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Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial - Apresentação de candidaturas

Foi divulgado o CONVITE para apresentação de candidaturas à aprovação de Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, no âmbito do período de programação Portugal 2020.

Promovidos por iniciativa de comunidades intermunicipais e de áreas metropolitanas e ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), estabelecidas ao nível das NUTS III, os pactos serão implementados, em todo o território do Continente, recorrendo ao instrumento regulamentar dos Investimentos Territoriais Integrados (ITI). Abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT reconhecida, podendo integrar a participação de outros copromotores associados, desde que estes manifestem acordo explícito para tal, na fase de apresentação e aprovação.

O presente convite corresponde à fase subsequente ao processo de reconhecimento das EIDT, pelo que as comunidades intermunicipais e as áreas metropolitanas são, nesta fase, convidadas a propor e posteriormente negociar com as Autoridades de Gestão dos programas financiadores, os investimentos e o programa de ação que integram o pacto, assim como os resultados que se pretendem atingir, no quadro da concretização da EIDT reconhecida.

As candidaturas abrangem as regiões Norte, Centro, Alentejo e Lisboa e poderão ser apresentadas entre o dia 30 de março e as 18h do dia 7 de maio de 2015. A data e a hora de entrada das candidaturas são as do registo que comprova a submissão no Balcão 2020.

A decisão e publicação da aprovação dos pactos será comunicada até 09 de julho de 2015.

Para a concretização dos Pactos é mobilizada uma dotação global de Fundos Europeus Estruturais e de Investimento de quase 1.000 M€, através da contribuição dos Programas Operacionais Regionais Norte, Centro, Lisboa e Alentejo, do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, do Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego e do Programa de Desenvolvimento Rural. 

O convite não abrange as prioridades de investimento integradas nos eixos urbanos dos PO Regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo, com uma dotação global de fundos de cerca de 800 M€, cujo processo de contratualização será objeto de posterior aviso que se perspetiva ser lançado no decurso do segundo trimestre de 2015.

Consulte os AVISOS no site do Alentejo 2020 ou na página Candidaturas Abertas do Portugal 2020 e aceda ao Balcão 2020 para submeter a sua candidatura.

 

 

 

 

 

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