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  • 2018 - Ano Europeu do Património Cultural. Uma iniciativa da Comissão Europeia

A reunião conjunta dos Comités de Acompanhamento dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro Lisboa, Alentejo e Algarve e do Programa Operacional da Competitividade e Internacionalização, aprovou os domínios de avaliação e os critérios de selecção dos projectos do domínio da Competitividade e Internacionalização, ontem,  dia 9 de Março de 2015, em Santarém.

O domínio da Competitividade e Internacionalização abrange os Sistemas de Incentivos, a Modernização e Capacitação da Administração Pública, a Investigação Científica e Tecnológica e as Acções Colectivas.

Os critérios de seleção associados à avaliação do mérito do projeto baseiam-se, por um lado, nos objetivos da política económica - no caso refletida no Programa Portugal 2020 que, por sua vez, se inspira na estratégia Europa 2020 e nas grandes linhas estratégicas nacionais (PNR, EFICE, Estratégia de I&D para uma Especialização Inteligente, PETI 3+), e, por outro lado, nos preceitos, medidas ou indicadores que melhor refletem a contribuição do projeto para a sua concretização, avaliando-se, assim, o seu grau de aderência aos mesmos.

Paralelamente, os critérios de seleção deverão ter em conta o contributo dos projetos ou operações para os Indicadores de Resultado dos Programas Operacionais, e para outros domínios, os quais deverão estar expressos em cada Aviso para Apresentação de Candidaturas em função do Eixo e do PO a que diga respeito.

Os critérios de seleção constituem, pois, instrumentos decisivos de enforcement efectivo da política pública, devendo-se interpretar como medidas de cumprimento dos seus objetivos, prioridades e estratégias, determinando a escolha e a hierarquização dos projetos apoiáveis, a par da aferição dos contributos dos projetos e operações para a realização dos Indicadores de Resultado dos Programas Operacionais.

 

 

 

 

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