A Autoridade de Gestão do Alentejo 2020 celebrou os Protocolos referentes aos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com as cinco Comunidades Intermunicipais da Região Alentejo em cerimónia presidida pelo Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Manuel Castro Almeida, no dia 31 de Julho, na CCDRA.

O Alentejo 2020 é o primeiro Programa Operacional Regional a celebrar os referidos Protocolos, no âmbito do período de programação 2014-2020, os quais compreendem uma dotação global de  fundos contratualizados de 159,8 milhões de euros. 

Deste montante, 108,7 milhões de euros são FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, 41,1  milhões de euros são FSE – Fundo Social Europeu, 1,8  milhões de euros são Fundo de Coesão e 8,2 milhões de euros são FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural. Estas verbas são atribuídas pelos diferentes Programas Operacionais em função das prioridades definidas nos Pactos. Para além do Alentejo 2020, os outros Programas Operacionais que contribuem para a dotação contratualizada para cada Pacto são: o PDR – Programa de Desenvolvimento Rural, o POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e o POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos.

Os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial são ancorados nas Estratégias Integradas de Desenvolvimento Territorial (EIDT), estabelecidas ao nível das NUTS III, e abrangem as intervenções das entidades municipais e intermunicipais essenciais à implementação da respetiva EIDT - reconhecida, podendo integrar a participação de outros co-promotores associados.

Nos Pactos é dado especial ênfase na reorganização da oferta dos serviços públicos e coletivos, nas áreas da inclusão, da educação, da formação e do apoio às empresas, bem como no aumento da qualidade de prestação desses mesmos serviços ou dos serviços prestados diretamente pelas entidades municipais e intermunicipais, nomeadamente através de medidas que promovam a modernização administrativa e a qualificação desses serviços.

Em coerência com a relevância atribuída à dimensão territorial da política de coesão da União Europeia, as abordagens integradas de desenvolvimento territorial são valorizadas e concretizadas em Portugal, no período de programação 2014-2020, enquanto dimensão essencial da promoção do crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

Neste contexto, as estratégias territoriais, nas suas diversas escalas, respeitam as prioridades e as agendas acordadas a nível europeu e as opções estratégicas de base territorial desenvolvidas e estabelecidas no quadro nacional das políticas de desenvolvimento regional e de ordenamento do território e urbanismo.

Os objetivos específicos são:

• Reforçar a disponibilidade e fomentar a utilização de serviços em rede por parte da administração e serviços públicos e melhorar a eficiência da administração, contribuindo para uma melhoria do desempenho das funções de interação do Estado com os cidadãos e com os agentes económicos;
   
• Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas apoiando a implementação de medidas integradas de promoção da eficiência energéticas e racionalizando os consumos;
   
• Promover a valorização do património cultural e natural, afirmando a região como destino turístico de excelência;
   
• Aumentar a eficiência energética nas infraestruturas públicas apoiando a implementação de medidas integradas de promoção da eficiência energéticas e racionalizando os consumos;
   
• Promover a valorização do património cultural e natural, afirmando a região como destino turístico de excelência;
   
• Aumentar a criação de emprego sustentável, designadamente para desempregados, através do apoio à criação do emprego por conta própria e à criação de empresas;
   
• Incentivar a criação de emprego por conta própria e de empresas por desempregados e outras pessoas desfavorecidas ou inativas;
   
• Promover o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais em especial de desempregados e desempregados com desvantagens necessitando de apoio particular para acesso ao mercado de trabalho, e desenvolver iniciativas para a inovação e a experimentação social que facilitem a dinamização de estratégias de inclusão social;
   
• Qualificar e adaptar a rede regional de equipamentos e melhorar a oferta de serviços, nas áreas do apoio social e da saúde, adaptando-os às necessidades existentes;
   
• Promover a igualdade no acesso ao ensino, a melhoria do sucesso educativo dos alunos e a qualidade e eficiência do sistema de educação;
   
• Dotar as redes de educação pré-escolar e de ensino básico das condições que aumentem a qualidade dos processos de aprendizagem, colmatando situações deficitárias no território.